-
Solicitar progressão para docente (classe E)
Mudança de nível salarial de acordo com a tabela da carreira docente. -
Solicitar progressão por capacitação
Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em... -
Solicitar horário especial para servidor estudante
É o horário especial concedido ao servidor que está realizando curso de educação formal quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário do setor de... -
Solicitar alteração de jornada de trabalho
Ampliar ou reduzir a jornada de trabalho do servidor -
Acelerar progressão de docente
Mudança de nível salarial na carreira com base em título de educação formal. -
Solicitar perícia médica em trânsito
É o atendimento pericial presencial ao servidor, familiar ou dependente que necessita de Avaliação Pericial fora do local de lotação ou exercício. -
Solicitar Remoção por motivo de saúde do servidor ou de pessoa de sua família
Considera-se pessoa da família, para efeito de remoção por motivo de acompanhamento: Cônjuge; Companheiro; Dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento... -
Solicitar recurso de decisão médica pericial
Caso o servidor não concorde com a decisão pericial em sede de reconsideração terá o direito de interpor um pedido de recurso que será dirigido a perito ou junta médica distinta... -
Solicitar reconsideração de decisão médica pericial
Caso o servidor não concorde com a decisão pericial terá o direito de interpor um pedido de reconsideração que será dirigido à perito singular ou junta médica que houver... -
Solicitar reconhecimento de servidores com deficiência
Os servidores públicos na condição de deficientes, conforme Decretos nº 3.298, de 1999 e nº 5.296, de 2004, serão avaliados por perícia médica para fins de constatação da... -
Solicitar licença para acompanhamento do familiar ou dependente por motivo de...
Licença que poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença em cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas,... -
Solicitar isenção do imposto de renda para aposentado e pensionista
É o direito do aposentado e ou beneficiário de pensão portador de doença profissional ou especificada em lei. -
Solicitar horário especial para servidor com familiar /dependente com deficiê...
Concessão de horário especial do servidor com vistas à deficiência de cônjuge, filho ou dependente do servidor, -
Solicitar horário especial para servidor com deficiência
Concessão de horário especial com vistas à deficiência do servidor. -
Solicitar avaliação da idade mental do familiar/dependente
O dependente de servidor(a) que apresentar deficiência mental grave poderá ter direito a auxílio pré-escolar enquanto for constatada, por avaliação pericial por Junta Médica,... -
Solicitar avaliação da capacidade laborativa por recomendação superior
É a avaliação que permite verificar se o servidor apresenta indícios de lesões orgânicas ou funcionais a pedido de sua chefia ou recomendação superior. -
Solicitar restrição laboral
A restrição laboral refere-se ao rol de atividades que o(a) servidor(a) não poderá realizar no exercício do cargo, indicadas por meio de avaliação médica pericial, sem... -
Constatar deficiência de candidatos aos cargos públicos
Avaliação por perícia médica para fins de constatação de deficiência de candidatos aprovados em concurso público nas cotas de deficiente. -
Avaliar sanidade mental do servidor
Avaliação da condição mental do servidor público nos casos de responsabilização administrativa disciplinar. -
Avaliar aposentadoria por incapacidade permanente
É a aposentação do servidor público federal em razão de incapacidade permanente para exercer as atribuições do cargo que ocupa, já descartada a hipótese de readaptação.