Solicitar licença para acompanhamento do familiar ou dependente por motivo de saúde

Licença que poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença em cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas, mediante avaliação médica pericial, quando a assistência pessoal do servidor for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Atributos

Informações Adicionais

Campo	Valor
Autor	Coordenação de Planejamento e Riscos
Última Atualização	março 7, 2024, 14:32 (UTC)
Criado	setembro 19, 2023, 19:19 (UTC)
01. Quem pode solicitar?	O próprio servidor
02. Como solicitar?	No prazo de 5 (cinco) dias úteis, incluído o primeiro dia de afastamento, o servidor deverá anexar o atestado de acompanhamento no aplicativo SOUGOV.BR
03. Documentação necessária:	Atestado médico de acompanhamento, receituários, exames médicos.
04. Fundamentação legal:	Art. 81, inciso I, §1º, arts. 82 e 83 da Lei nº 8.112, de 1990.
05. Dúvidas e esclarecimentos:	DIASE/DCAS/PROGEP
06. Contato:	E-mail: atestados.diase@academico.ufs.br Telefone: (79) 3194-6564
07. Macroprocesso (nível 2):	Promover e acompanhar saúde, segurança e qualidade de vida das pessoas.
08. Como interpretar cada elemento do diagrama:	https://epo.ufs.br/conteudo/68584-como-interpretar-digramas