Solicitar avaliação da idade mental do familiar/dependente

O dependente de servidor(a) que apresentar deficiência mental grave poderá ter direito a auxílio pré-escolar enquanto for constatada, por avaliação pericial por Junta Médica, idade mental inferior a seis anos.

Atributos

Informações Adicionais

Campo	Valor
Autor	Coordenação de Planejamento e Riscos
Última Atualização	março 7, 2024, 14:20 (UTC)
Criado	dezembro 4, 2023, 18:18 (UTC)
01. Quem pode solicitar?	Servidores públicos federais.
02. Como solicitar?	Abertura de processo eletrônico, anexando a documentação necessária.
03. Documentação necessária:	Requerimento do servidor e relatórios médicos.
04. Fundamentação Legal:	Art. 4 / § 2º do Decreto 977/93.
05. Dúvidas e esclarecimentos:	Divisão de Assistência ao Servidor-DIASE
06. Contato:	E-mail: atestados.diase@academico.ufs.br; Telefone: (79) 3194-6564
07. Macroprocesso (Nível 2)	Promover e acompanhar saúde, segurança e qualidade de vida das pessoas.
08. Como interpretar cada elemento do diagrama:	https://epo.ufs.br/conteudo/68584-como-interpretar-digramas