95 processos organizacionais encontrados

Caso o servidor não concorde com a decisão pericial terá o direito de interpor um pedido de reconsideração que será dirigido à perito singular ou junta médica que houver...

Os servidores públicos na condição de deficientes, conforme Decretos nº 3.298, de 1999 e nº 5.296, de 2004, serão avaliados por perícia médica para fins de constatação da...

Licença que poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença em cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas,...

É o direito do aposentado e ou beneficiário de pensão portador de doença profissional ou especificada em lei.

Concessão de horário especial do servidor com vistas à deficiência de cônjuge, filho ou dependente do servidor,

Concessão de horário especial com vistas à deficiência do servidor.

O dependente de servidor(a) que apresentar deficiência mental grave poderá ter direito a auxílio pré-escolar enquanto for constatada, por avaliação pericial por Junta Médica,...

É a avaliação que permite verificar se o servidor apresenta indícios de lesões orgânicas ou funcionais a pedido de sua chefia ou recomendação superior.

A restrição laboral refere-se ao rol de atividades que o(a) servidor(a) não poderá realizar no exercício do cargo, indicadas por meio de avaliação médica pericial, sem...

Avaliação por perícia médica para fins de constatação de deficiência de candidatos aprovados em concurso público nas cotas de deficiente.

Avaliação da condição mental do servidor público nos casos de responsabilização administrativa disciplinar.

É a aposentação do servidor público federal em razão de incapacidade permanente para exercer as atribuições do cargo que ocupa, já descartada a hipótese de readaptação.

Constatação de invalidez de dependente ou pessoa designada e constatação de deficiência do dependente.

Licença concedida a servidor para candidatar-se a cargo eletivo durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e a véspera do registro de sua...

Licença concedida ao servidor pelo prazo de até três meses, desde que tenha completado cinco anos de efetivo exercício, sem interrupções, até 15/10/96.

A designação por nomeação é o ato de investidura de servidor público, por meio de indicação do Reitor, para cargo de direção. E a dispensa poderá ser a critério do Reitor ou a...

Modalidade de desligamento com o serviço público efetivo decorrente de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e...

Licença sem remuneração concedida a servidor(a) cujo cônjuge ou companheiro(a), que tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o...

Licença não remunerada concedida ao servidor estável, observado o interesse da Administração, pelo prazo de 03 (três) anos consecutivos, podendo ser prorrogada, devendo no...

Férias é período de descanso remunerado do servidor, adquirido a cada exercício, correspondente ao ano civil. O servidor fará jus a 30 (trinca) dias de férias, se técnico, e 45...