Solicitar licença maternidade e prorrogação para servidora

É o afastamento concedido à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A prorrogação será garantida à servidora pública que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de 60 (sessenta) dias.

Atributos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Coordenação de Planejamento e Riscos
Última Atualização março 7, 2024, 20:04 (UTC)
Criado julho 5, 2023, 13:15 (UTC)
01. Quem pode solicitar? Servidora
02. Como solicitar? Iniciar processo eletrônico com o formulário de requerimento e a certidão de nascimento ou atestado médico.
03. Documentação necessária? Requerimento; Certidão de Nascimento ou Atestado Médico.
04. Fundamentação Legal: Lei 8.112/90; Decreto nº 6.690/2008.
05. Dúvidas e esclarecimentos: DCAS
06. Contato: 3194-6594/6484 dcas@academico.ufs.br
07. Macroprocesso (Nível 2): Administrar direitos e deveres
08. Como interpretar cada elemento do diagrama? https://epo.ufs.br/conteudo/68584-como-interpretar-digramas