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Formalizar termo compromisso complementar a convênio/contrato com participaçã...
Formalizar termo de compromisso complementar a convênio ou contrato já formalizado em que haja participação de fundação de apoio. -
Solicitar confissão de dívida
Procedimentos para a formalização da confissão de dívida, necessária para fins de pagamento de despesas sem cobertura contratual em razão do término da vigência do contrato ou... -
Solicitar alteração contratual de valor por reajuste, reequilíbrio ou repactu...
Formalização de alterações no valor do contrato em virtude de reajuste decorrente de índice preestabelecido no contrato, ou para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro,... -
Formalizar contrato por compras, serviços de engenharia e obras
Formalização de contrato de compras (materiais e equipamentos), serviços diversos e obras. -
Apurar Irregularidade em Execução Contratual
Visa instruir as áreas que lidam com fiscalização de contratos e recebimentos de bens a realizar os processos de apuração de responsabilidade por possíveis impropriedades...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).