Solicitar confissão de dívida

Procedimentos para a formalização da confissão de dívida, necessária para fins de pagamento de despesas sem cobertura contratual em razão do término da vigência do contrato ou de sua nulidade.

Atributos

Informações Adicionais

Campo	Valor
Autor	Coordenação de Planejamento (COPLAN)
Mantenedor	Coordenação de Programas, Convênios e Contratos (COPEC)
Última Atualização	julho 24, 2023, 20:29 (UTC)
Criado	outubro 8, 2021, 12:45 (UTC)
Glossário	Confissão de Dívida: Documento de reconhecimento da obrigação de pagamento; Diligências: Encaminhamentos necessários à regular instrução do processo; Nota de Empenho: Documento de registro das despesas orçamentárias, onde constam os dados do credor, especificações e valor; DOU: Diário Oficial da União; CAEFI: Coordenação de Avaliação Econômico-Financeira; PGE: Procuradoria Geral; GR: Gabinete do Reitor; PROPLAN: Pró-Reitoria de Planejamento; DEFIN: Departamento Financeiro; DIORFI: Divisão de Execução Orçamentária e Financeira; PROAD: Pró-Reitoria de Administração; COPEC: Coordenação de Programas, Convênios e Contratos.
Instrumento Legal	Lei 8;666/93 (atual redação), Lei 14;133/21, Orientação Normativa AGU 04/2009 e demais normas em vigor aplicáveis.
macroprocesso (nível2)	Gerenciar contratações de serviços