Fonte BPMN
Descrição do Processo Organizacional
Os servidores públicos na condição de deficientes, conforme Decretos nº 3.298, de 1999 e nº 5.296, de 2004, serão avaliados por perícia médica para fins de constatação da deficiência...
Fonte: Solicitar reconhecimento de servidores com deficiência
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 7 de março de 2024 |
| Metadados atualizados pela última vez | 7 de março de 2024 |
| Criado | 4 de dezembro de 2023 |
| Formato | Desconhecido |
| Licença | Creative Commons Non-Commercial (Any) |
| Id | 594e3179-47eb-43d0-8472-24a74c43b5ba |
| On same domain | True |
| Package id | 685d40a5-c0b0-43be-ab2f-95176bf26156 |
| Position | 1 |
| Size | 26,8 KiB |
| State | active |
| Url type | upload |
