Diagrama do Processo
Descrição do Processo Organizacional
Os servidores públicos na condição de deficientes, conforme Decretos nº 3.298, de 1999 e nº 5.296, de 2004, serão avaliados por perícia médica para fins de constatação da deficiência...
Fonte: Solicitar reconhecimento de servidores com deficiência
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 7 de março de 2024 |
| Metadados atualizados pela última vez | 7 de março de 2024 |
| Criado | 4 de dezembro de 2023 |
| Formato | PNG |
| Licença | Creative Commons Non-Commercial (Any) |
| Has views | True |
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| On same domain | True |
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