Solicitar dispensa de função por eleição

As funções de coordenação de curso são retribuições atribuídas ao servidor efetivo da carreira de magistério superior no exercício da função de chefia e coordenação de curso, por meio de eleição junto ao colegiado e ratificação do Reitor, com mandato de dois anos.

Atributos

Informações Adicionais

Campo	Valor
Fonte	https://processosorganizacionais.ufs.br/
Autor	Coordenação de Planejamento e Riscos
Última Atualização	março 5, 2024, 14:20 (UTC)
Criado	junho 12, 2023, 13:17 (UTC)
01. Quem pode solicitar?	Chefia da unidade
02. Como solicitar?	Abrir processo eletrônico.
03. Material Complementar:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9640.htm
04. Fundamentação Legal:	Art. 20, § 3º da Lei nº 8112/90 Art. 15, § 4º da Lei nº 8112/90 Art. 19, § 1º da Lei nº 8112/90 Item nº 6 da Nota Técnica CGNOR/MPOG n° 2923/2016 Ofício-Circular Gab/Sesu/MEC nº 156/93
05. Glossário:	Regime integral dedicação ao serviço: regime a que o servidor ocupante de função gratificada submete-se, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração. Retribuição: valor devido ao servidor investido em função gratificada de acordo com valores fixados nas Tabelas de Vencimentos.
06. Dúvidas e esclarecimentos:	Divisão de Cadastro, Arquivo e Frequência - DICAF
07. Contato:	dicaf@academico.ufs.br ou 3194-6488
08. Macroprocesso (nível 2):	Administrar direitos e deveres
09. Como interpretar cada elemento do diagrama:	https://epo.ufs.br/conteudo/68584-como-interpretar-digramas