Solicitar reintegração de servidor por decisão judicial

Processo administrativo destinado a dar cumprimento à decisão judicial que determina a reintegração de servidor ao cargo anteriormente ocupado, com o restabelecimento do vínculo funcional, nos termos e limites definidos na decisão judicial e na legislação vigente.

Atributos

Informações Adicionais

Campo	Valor
Autor	Coordenação de Planejamento - COPLAN
Última Atualização	fevereiro 4, 2026, 19:41 (UTC)
Criado	fevereiro 4, 2026, 19:08 (UTC)
01. Quem pode solicitar?	Sentença Judicial
02. Como solicitar?	Envio de processo judicial com parecer de força executória à UFS.
03. Documentação necessária:	Parecer de força executória.
04. Fundamentação legal:	Art. 8° e Art. 28 da Lei 8112 de 1990
05. Glossário:	ASO: Atestado de Saúde Ocupacional.
06. Dúvidas e esclarecimentos:	DIMOP:Divisão de Movimentação de Pessoal
07. Contato:	Telefones: 3194-6464/6578; E-mail: dimop@academico.ufs.br
08. Macroprocesso (Nível 2):	Administrar direitos e deveres
09. Como interpretar cada elemento do diagrama:	https://epo.ufs.br/conteudo/68584-como-interpretar-digramas