Solicitar licença para atividade política
Atributos
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Autor | Coordenação de Planejamento (COPLAN) |
| Última Atualização | março 5, 2024, 14:48 (UTC) |
| Criado | dezembro 16, 2022, 12:45 (UTC) |
| 01. Quem pode solicitar? | Servidor |
| 02. Como solicitar? | Abertura do processo direcionado a PROGEP, com requerimento preenchido e ciência da chefia. |
| 03. Documentação necessária? | Formulário para requerimento do servidor disponível na página da PROGEP; Comprovante de registro de candidatura a cargo eletivo; Ata da Convenção partidária com a informação da escolha do servidor como candidato do partido. |
| 04. Material complementar: | https://progep.ufs.br/pagina/20376 |
| 05. Fundamentação legal: | Artigo 86 da Lei n. 8.112/90; Lei nº 9.527, de 10.12.97; Nota Técnica Consolidada n° 01/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP; Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24/03/2021. |
| 06. Glossário: | Desincompatibilização: ação em que ocupantes de cargos no serviço público se afastam de posto, emprego ou função na administração pública direta ou indireta para poder se candidatar a um cargo eletivo. |
| 07. Dúvidas e esclarecimentos: | Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP |
| 08. Contato: | progep@academico.ufs.br ou 3194-6516 |
| 09. Macroprocesso (Nível 2): | Administrar direitos e deveres |
| 10. Como interpretar cada elemento do diagrama? | https://epo.ufs.br/conteudo/68584-como-interpretar-digramas |