Solicitar auxílio funeral

Benefício concedido em razão do falecimento de servidores ou aposentados e é concedido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral. Caso seja custeado por familiares, conforme dispositivo legal, o valor será equivalente a um (01) mês da remuneração ou provento. Se custeado por terceiros, será indenizado o valor custeado, devidamente comprovado, limitado ao valor da remuneração ou provento do mês do falecimento.

Atributos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Coordenação de Planejamento (COPLAN)
Última Atualização maio 30, 2023, 18:27 (UTC)
Criado março 27, 2023, 18:02 (UTC)
01. Quem pode solicitar? Familiar ou terceiro
02. Como solicitar? Passo 1: Reunir toda documentação necessária; Passo 2: Abrir processo eletrônico.
03. Documentação necessária? Documentação necessária? Requerimento auxílio funeral disponível na página da PROGEP; Cópia da Certidão de Óbito; Cópia da Carteira de Identidade e CPF, do requerente e do ex-servidor; Nota Fiscal das despesas em nome do requerente; Cópia da Certidão de Casamento com averbação do óbito; Comprovante dos dados bancários do requerente; Comprovante de residência.
04. Fundamentação Legal: Orientação Normativa nº 9, de 5 de novembro de 2010; Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº101, de 27 de outubro de 2021.
05. Glossário: Pessoa da família - consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual como dependente.
06. Dúvidas e esclarecimentos: Departamento de Pessoal - DP
07. Contato: dp@academico.ufs.br ou 3194-6490
08. Macroprocesso (Nível 2): Administrar direitos e deveres
09. Como interpretar cada elemento do diagrama? https://epo.ufs.br/conteudo/68584-como-interpretar-digramas