Solicitar abono de permanência
Atributos
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Autor | Coordenação de Planejamento e Riscos (COPLAN) |
| Última Atualização | março 5, 2024, 14:28 (UTC) |
| Criado | dezembro 15, 2022, 12:04 (UTC) |
| 01. Quem pode solicitar? | Ser |
| 02. Como solicitar? | Abrir processo eletrônico anexando o Formulário para requerimento do servidor disponível na página da PROGEP e o Mapa de previsão de aposentadoria. |
| 03- Documentação necessária? | Formulário para requerimento do servidor disponível na página da PROGEP; Mapa de previsão de aposentadoria. |
| 04. Material complementar: | https://progep.ufs.br/pagina/20332 |
| 05. Fundamentação legal: | Artigo 40, § 19, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, de 05/10/88, incluído pela Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019; Artigos 2º, § 5º e 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003; Artigos 4º, § 1º, 7º e 16, § 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
| 06. Glossário: | CTC-Certidão de Tempo de Contribuição; PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário; DIPES-Divisão de Despesa de Pessoal. |
| 07. Dúvidas e esclarecimentos: | Departamento de Pessoal - DP |
| 08. Contato: | dp@academico.ufs.br ou 3194-6490/7181 |
| 09- Macroprocesso (Nível 2): | Administrar direitos e deveres |
| 10. Como interpretar cada elemento do diagrama? | https://epo.ufs.br/conteudo/68584-como-interpretar-digramas |