Solicitar rescisão unilateral de contrato

Extinção do contrato, antes do término do prazo de vigência contratual, determinada por ato unilateral da Administração.

Atributos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Coordenação de Planejamento (COPLAN)
Mantenedor Coordenação de Programas, Convênios e Contratos (COPEC)
Última Atualização julho 24, 2023, 18:17 (UTC)
Criado outubro 8, 2021, 19:13 (UTC)
Glossário Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; Diligências: Encaminhamentos necessários à regular instrução do processo; PGE: Procuradoria Geral; GR: Gabinete do Reitor; PROAD: Pró-Reitoria de Administração; COPEC: Coordenação de Programas, Convênios e Contratos; Portaria de rescisão: Documento que formaliza a rescisão unilateral do contrato.
Instrumento Legal Lei 8666/93 (atual redação), Lei 14133/21 e demais normas em vigor aplicáveis.
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