Solicitar rescisão bilateral de contrato

Extinção do contrato antes do término do prazo de vigência, de forma amigável, por acordo entre as partes.

Atributos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Coordenação de Planejamento (COPLAN)
Mantenedor Coordenação de Programas, Convênios e Contratos (COPEC)
Última Atualização novembro 30, 2022, 11:26 (UTC)
Criado outubro 8, 2021, 19:17 (UTC)
Glossário Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; Diligências: Encaminhamentos necessários à regular instrução do processo; PGE: Procuradoria Geral; GR: Gabinete do Reitor; COPEC: Coordenação de Programas, Convênios e Contratos; PROPLAN: Pró-Reitoria de Planejamento; Distrato: Documento de formalização da extinção do contrato.
Instrumento Legal Lei 8666/93 (atual redação), Lei 14133/21 e demais normas em vigor aplicáveis.
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