Efetuar fiscalização trabalhista
Atributos
Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Autor | Coordenação de Planejamento e Riscos |
Mantenedor | Coordenação de Gestão e Fiscalização de Contratos - COFISCON |
Última Atualização | março 15, 2024, 14:41 (UTC) |
Criado | outubro 19, 2022, 11:49 (UTC) |
Glossário | TR – Termo de Referência; CCT - CCT - Convenção Coletiva de Trabalho; FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Relatório SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. |
Instrumento Legal | IN 05/2017; CLT - Consolidação das Lei do Trabalho; CCT - Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. |
Macroprocesso (nível 2) | Gerenciar contratações de serviços e aquisições de bens |