Analisar impacto financeiro em repactuação de contratos
Atributos
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Autor | Coordenação de Planejamento e Riscos (COPLAN) |
| Mantenedor | Coordenação de Custos e Avaliação Econômico-Financeira - CAEFI |
| Última Atualização | outubro 17, 2022, 18:29 (UTC) |
| Criado | outubro 17, 2022, 18:27 (UTC) |
| Glossário | Repactuação: alteração do valor contratual em contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante demonstração analítica da variação dos custos contratuais, com data vinculada: a) à da apresentação da proposta, para custos decorrentes do mercado; b) ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os custos de mão de obra. |
| Instrumento Legal | Lei 14.133/2021; Lei 8.666/1993; Instrução Normativa 05/2017/SEGES |
| Macroprocesso (nível 2) | Gerenciar contratações de serviços e aquisições de bens |