Acompanhar perícia judicial

Solicitação de suporte técnico de acompanhamento de pericia judicial bem como de seus desdobramentos face processo judicial aberto por servidor. A atuação envolve não somente o acompanhamento do ato pericial judicial, mas também a elaboração de quesitos iniciais e complementares, bem como de laudo de impugnação técnica pertinente à matéria de Engenharia de Segurança do Trabalho.

Atributos

Informações Adicionais

Campo	Valor
Autor	Coordenação de Planejamento e Riscos (COPLAN)
Mantenedor	Divisão de Segurança do Trabalho (DISET)
Última Atualização	março 8, 2023, 12:13 (UTC)
Criado	junho 13, 2022, 17:38 (UTC)
Glossário	Perícia judicial: consiste na produção de prova técnica através de exame, avaliação ou vistoria do modus operandi praticado por servidor em seu ambiente ocupacional com fins de extrair as dúvidas reinantes do juízo quando em julgamento. Quesitos técnicos: Compreende um rol de perguntas envolvendo o assunto
Instrumento Legal	Art. 332 a 443 do CPC, Lei nº 13.105/2015, lei 8112/90
macroprocesso (nível 2)	Controlar a legalidade dos atos administrativos