Avaliar sanidade mental do servidor

Avaliação da condição mental do servidor público nos casos de responsabilização administrativa disciplinar.

Atributos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Coordenação de Planejamento e Riscos
Última Atualização março 7, 2024, 14:11 (UTC)
Criado novembro 17, 2023, 16:40 (UTC)
01. Quem pode solicitar? Autoridade administrativa
02. Como solicitar? Através de processo administrativo
03. Documentação necessária: Instrução processual-PAD
04. Fundamentação legal: Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990; Enunciado CGU/CCC n° 12, de 13 de janeiro de 2016 ; Instrução normativa/CGU nº 4, de 21 de fevereiro de 2020; Manual de Processo Administrativo Disciplinar/CGU, Brasília, setembro de 2019. TEIXEIRA, Marcos Salles, Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar, 27 de fevereiro de 2019.
05. Dúvidas e esclarecimentos: DIASE - Divisão de Assistência ao Servidor
06. Contato: 3194-6410/6564/6424
07. Macroprocesso (nível 2): Promover e acompanhar saúde, segurança e qualidade de vida das pessoas.
08. Como interpretar cada elemento do diagrama: https://epo.ufs.br/conteudo/68584-como-interpretar-digramas