Solicitar Contagem de Tempo de Contribuição
Atributos
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte | https://processosorganizacionais.ufs.br/ |
| Autor | Coordenação de Planejamento (COPLAN) |
| Última Atualização | junho 1, 2023, 19:17 (UTC) |
| Criado | junho 1, 2023, 19:14 (UTC) |
| 01. Quem pode solicitar? | Servidor |
| 02. Como solicitar? | Abertura do processo eletrônico direcionado ao DP, com requerimento preenchido na opção 13. |
| 03. Documentação necessária: | Formulário para requerimento do servidor disponível na página da PROGEP |
| 04. Fundamentação legal: | Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; Lei nº 8.112, de 11/12/1990. (Art. 188); Art. 40, III e parágrafos, Constituição Federal de 1988; Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/99; Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003; Emenda constitucional nº 47, de 05/07/2005; Art. 186, III e 188 a 195 da Lei n° 8.112, de 11/12/90; Lei complementar n° 26/75, 11/09/75; Medida provisória n° 831, de 18/01/95; Decisão 321/97, 1ª Câmara TCU, Ata 43/97, de 02/12/97; Decisão n° 337/94 – TCU (D.O.U. 15/12/94); Súmula nº 245, TCU; Orientação normativa nº 07/2007; 24. Lei nº 6.786, de 1980; Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06/12/2022; dentre outros. |
| 05. Glossário: | CTC- Certidão de tempo de Contribuição; PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário. |
| 06. Dúvidas e esclarecimentos: | Departamento de pessoal - DP |
| 07. Contato: | dp@academico.ufs.br ou 3194-6490 |
| 08. Macroprocesso (nível 2): | Administrar direitos e deveres |
| 09. Como interpretar cada elemento do diagrama: | https://epo.ufs.br/conteudo/68584-como-interpretar-digramas |