Elaborar proposta orçamentária de receita própria

Consiste em estabelecer procedimentos para elaborar estimativa de arrecadação de receita própria para o exercício seguinte.

Atributos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Coordenação de Planejamento (COPLAN)
Mantenedor Coordenação de Gestão e Programação Orçamentária (COGEPRO)
Última Atualização março 22, 2023, 19:22 (UTC)
Criado outubro 6, 2022, 18:12 (UTC)
Glossário COGEPRO – Coordenação de Gestão e Programação Orçamentária; MEC – Ministério da Educação; PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual; PPA – Plano Plurianual SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle; SOF – Superintendência de Orçamento e Finanças; UO – Unidade Orçamentária.
Instrumento Legal PPA, LDO, LOA; Portaria SOF/ME (vigente no momento).
Macroprocesso (nível 2) Planejar as ações orçamentárias e financeiras